Estrutura do Texto Legal

Você acaba de iniciar os estudos no Curso de Direito e durante a aula o Professor adentra o texto legal citando termos que não conhece, como por exemplo: Artigos, Parágrafos, Incisos, Alíneas, Itens entre outras.

Visando te ajudar a compreender e manusear melhor o texto legal, o Operadora do Direito trouxe de forma simples uma explicação. Vejamos com se estrutura o texto legal:

Caput - É o enunciado do artigo.

Artigo - É a unidade básica da lei. Toda lei tem, no mínimo, um artigo. Sendo representado pela abreviatura Art. e seguido de números ordinais até o Art. 9º e de números cardiais do Art. 10 em diante.

Parágrafo - É um desdobramento da norma de um determinado artigo, podendo complementar, indicar alguma exceção, entre outros. Sendo representado pelo símbolo § e seguido de números ordinais até o § 9º e de números cardiais do § 10 em diante.

Parágrafo Único - É quando o artigo possui apenas um parágrafo.

Inciso - É um desdobramento do artigo ou do parágrafo. Sendo representado por algarismos romanos I; II; III. e são encerrados, geralmente, por ponto-e-vírgula, salvo quando for o último inciso do artigo ou parágrafo ou se o inciso desdobrar-se em alíneas.

Alíneas - É o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. Sendo representada por letras minúsculas a), b), c). acompanhadas de parênteses.

Itens - É o desdobramento da alínea. Sendo representado por algarismos arábicos 1. 2. 3. seguido de ponto final.

Observações: Um artigo pode desdobrar-se apenas em parágrafos, apenas em incisos, apenas em alíneas, nos três ou em nenhum deles. Os incisos podem se desdobrar em alíneas. Os parágrafos podem desdobrar-se em incisos ou alíneas e as alíneas em itens.

Além disso vale lembrar que existem também outras estruturas do texto legal que vemos quando há leis que são muito extensas, ou que possuem um conteúdo muito diversificado, podendo dividi-las na seguinte sequencia Partes, Livros, Títulos, Capítulos, Seções e Subseções.